O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Cria o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de prevenção e Combate a Tortura no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 04/07/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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20/09/2017
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Proposição Sancionada em 20/09/2017 - Lei Ordinária nº 2226, de 20/09/17 publicada no Diário Oficial nº 6527, p. - Data de Publicação do Diário: 20/09/2017
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06/09/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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06/09/2017
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Redação Final Finalizada
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06/09/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/09/2017
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Retornado à DEPLEG
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11/07/2017
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Perda de Prazo na Comissão: COF
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11/07/2017
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Proferido Parecer nº 0041/17-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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11/07/2017
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Enviado para Comissão: COF
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11/07/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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11/07/2017
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Proferido Parecer nº 0156/17-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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11/07/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/07/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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04/07/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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04/07/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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04/07/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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04/07/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº - Situação: na CDH por Dep.
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