O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Max da AABB
Ementa: Dispõe sobre a Proibição da Limitação de Dados em serviços de Banda Larga em todo o Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 25/05/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
05/04/2019
|
Arquivado
|
|
|
16/10/2017
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
31/05/2017
|
Perda de Prazo na Comissão: CCJ
|
|
|
31/05/2017
|
Proferido Parecer nº 0145/2017-CJR-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
|
|
|
31/05/2017
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
31/05/2017
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
25/05/2017
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
