O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Bispo Oliveira
Ementa: Define normas para a coleta e descarte adequado das lâmpadas de Mercúrio de baixa pressão.
Data de Protocolo: 14/06/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/02/2025
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Arquivado
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22/11/2022
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Retornado à DEPLEG
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07/02/2019
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Arquivado
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11/07/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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11/07/2017
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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11/07/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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11/07/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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14/06/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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