O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 16/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0216/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre Campanha Contra a Misoginia nas Redes Sociais. | Visualizar |
| 11/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0215/17-AL | Deputado Paulo Lemos | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Sindicato Rural de Oiapoque - SRO (PATRONAL). | Visualizar |
| 09/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/17-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre normas para registro de estabelecimento processadores e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 1.981, de 15 de Janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual - PPA/AP 2016/2019. | Visualizar |
| 04/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0214/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de os Mercados, Supermercados, Hipermercados e Estabelecimentos Similares Acomodarem, em Espaço Único e Específico, Produtos Destinados a Pessoas com Diabetes, Intolerância a Lactose e Doença Celíaca. | Visualizar |
| 04/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0213/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a implantação da Lei Identidade Jovem do Estado do Amapá para toda a população entre 15 e 30 anos de idade e outras disposições. | Visualizar |
| 04/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0212/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a responsabilidade das empresas de reciclagem na prevenção de danos ao meio ambiente, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0211/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a obrigação dos Supermercados, Empresas Vendedoras ou Distribuidoras de Óleo de Cozinha de Manter Estruturas Destinadas à Coleta do Óleo de Cozinha Usado e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0210/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a implantação de Assistência Social e de Profissionais de Psicologia na Rede Pública de Educação Básica. | Visualizar |
| 04/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0209/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Manutenção de Brigada Profissional Composta por Bombeiros Civis, para o Combate a Incêndio e Primeiros Socorros nos Estabelecimentos que Especifica. | Visualizar |
| 02/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0208/17-AL | Deputada Aparecida Salomão | Autoriza o Poder Executivo a conceder Terapia em Grupo para as Mulheres com Câncer de Mama, nas unidades de Saúde do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 02/10/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0207/17-AL | Deputada Aparecida Salomão | Autoriza o Poder Executivo a instituir a política Estadual de Fomento ao Futebol Feminino no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2018. | Visualizar |
| 28/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0206/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças de baixa renda no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0205/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre Políticas de Educação Especial para a educação inclusiva a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, Transtornos de espectro autista e de altas habilidades na Rede Estadual de Ensino. | Visualizar |
| 28/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0204/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Cria o Programa "Alerta de Vida: Socorro Estadual para Menores - Avisem", com o objetivo de aprimorar o procedimento de recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0661, de 08 de abril de 2002 que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.296, de 06 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá e suas posteriores alterações. | Visualizar |
| 26/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0203/17-AL | Deputada Aparecida Salomão | Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência à Pessoa Idosa no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/17-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ao amparo do artigo 2º da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016. | Visualizar |
| 22/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0202/17-AL | Deputada Cristina Almeida | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto ECOVIDA. | Visualizar |
| 19/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0201/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui o Projeto Social Motociclista Seguro e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0200/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Autoriza o Poder Executivo a Criar Aplicativo Para Dispositivo Móvel de Marcação de Consultas e Exames, na Rede Pública Estadual de Saúde. | Visualizar |
| 19/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0199/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a instalação, por parte das concessionárias e permissionárias de serviço público de transporte coletivo de pessoas, de dispositivo de pânico que gere a mensagem "Socorro! Assalto!" nos letreiros luminosos externos dos veículos para informar a ocorrência de assaltos e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0198/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Obriga as operadoras de planos de saúde que atuem no âmbito do Estado do Amapá, a notificar os usuários, prévia e individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como os novos credenciados, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0197/17-AL | Deputado Dr. Furlan | Dispõe sobre o Hino Cultural do Estado do Amapá a Música "Jeito Tucujú" e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0196/17-AL | Deputado Pedro Dalua | Concede o Título de Província Mineral do Estado do Amapá aos Municípios com tradição histórica dá outras providências. | Visualizar |
| 18/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/17-AL | Deputado Max da AABB | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Organização não Governamental Carlos Daniel de Apoio a Criança e ao Adolescente com Câncer. | Visualizar |
| 15/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0194/17-AL | Deputada Maria Góes | Institui no âmbito do Estado do Amapá Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Estado do Amapá, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/2009, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0193/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui o "Dia Estadual da Conscientização da Dermatite Atópica" no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0192/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a Garantia aos Pais ou Responsável de Pessoas com Deficiência, de Requerer a Concessão de Férias no Mesmo Período das Escolares. | Visualizar |
| 14/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/17-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 1.929, de 06 de agosto de 2015, que alterou a Lei 0609 de 06 de Junho de 2011, que cria cargos, altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0191/17-AL | Deputada Edna Auzier | Fica instituído no calendário do Estado do Amapá o Dia do Agente de Portaria, a ser comemorado no dia 19 de Junho. | Visualizar |
| 12/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0190/17-AL | Deputada Maria Góes | Institui no Âmbito do Estado do Amapá o Programa "Doadores do Futuro" e o Atendimento Preferencial aos Participantes do Programa em Tela, e da Outras providências. | Visualizar |
| 12/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0189/17-AL | Deputada Maria Góes | Institui no âmbito do Estado do Amapá as "Patrulhas Maria da Penha" com o objetivo de prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0188/17-AL | Deputada Luciana Gurgel | Institui o Dia 19 de Outubro, Como o "Dia Estadual do Inovador" e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0187/17-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a Criação do Programa "uma Rua, um Lazer" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0186/17-AL | Deputado Dr. Furlan | Proíbe a venda de remédios para emagrecer aos menores de 18 anos, sem apresentação de prescrição médica. | Visualizar |
| 12/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0185/17-AL | Deputado Fabricio Furlan | Dispõe sobre a inspeção e fiscalização profissional de agentes da medicina veterinária às operações no âmbito do abate sanitário de animais e consequentemente, trata da indenização prestada pelo Estado do Amapá, afim de reparar o dano causado ao criador/pecuarista. | Visualizar |
| 11/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0184/17-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui Núcleos Permanentes de Mediação de Conflito Escolar e Social e as Suas respectivas equipes de Mediadores e Formadores nas Praticas Restaurativas na rede estadual de ensino. | Visualizar |
| 11/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0183/17-AL | Deputado Pedro Dalua | Determina que todos os hospitais e clinicas que realizam exames de raios X no âmbito do Estado do Amapá disponibilizem aos pacientes aventais de proteção radiológica, protetores de tireoides, luvas plumbíferas, e óculos plumbíferos com proteção frontal e lateral e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/17-AL | Deputada Telma Gurgel | Institui o Setembro Amarelo "A Vida Vale Mais" no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0181/17-AL | Deputado Pedro Dalua | Regulamenta o fechamento de cursos, turnos e unidades de ensino público no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/17-PGJ | Procuradoria Geral de Justiça | Altera a Lei Ordinária nº 2.200, de 26 de junho de 2017, que organiza os serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. | Visualizar |
| 04/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/17-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a pesquisa e a exploração de bens minerais no âmbito das unidades de conservação de uso sustentável estaduais; dá nova redação ao art. 5º, da Lei nº 1.028/2006, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0179/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Assegura aos trabalhadores e trabalhadoras assalariados portadores de deficiência visual, o direito de receber os contracheques e comprovantes de rendimentos no Sistema Braille. | Visualizar |
| 01/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0178/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Determina que bares, restaurantes, Hotéis e similares disponibilizem cardápio e outros meios informativos na linguagem braille para seus usuários com deficiência visual e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/09/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0177/17-AL | Deputado Oliveira Santos | Torna obrigatório, em todos os centros comerciais, supermercados, hipermercados, shopping centers estabelecimentos congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras para atender às necessidades das pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. | Visualizar |
| 31/08/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0176/17-AL | Deputado Fabricio Furlan | Dispõe sobre a implantação do sistema de Segurança Tecnológico de Monitoramento e Identificação de visitantes a sentenciados e presos provisórios, nas unidades prisionais e cadeias públicas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
