O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 02/04/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0638, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial a ser prestado pela Área de Atenção à Saúde e Área de Apoio Diagnóstico, nível superior e médio, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/18-AL | Deputado Kaká Barbosa | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a Rede de Associação e ONG`s do Estado do Amapá -FORTE. | Visualizar |
| 26/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | "Torna Obrigatório Avaliação Médica para realização de aulas de educação física nas escolas da rede estadual de ensino no Âmbito do estado do Amapá, e dá outras providências". | Visualizar |
| 26/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/18-AL | Deputada Raimunda Beirão | Institui a Semana Estadual de Artes Marciais a ser Comemorada na última Semana do Mês de Setembro no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a inserção do cargo AOSD - Área de Atendimento à Enfermagem, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Saúde do Estado, instituído na Lei nº 1. 059, de 29 de dezembro de 2006, promovendo as devidas alterações na mesma. | Visualizar |
| 23/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/18-AL | Deputada Luciana Gurgel | Institui o PETE, Programa Educacional sobre o Trânsito nas Escolas Públicas Estaduais, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre as diretrizes que devem nortear as consultas públicas no âmbito da administração pública estadual. | Visualizar |
| 21/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/18-AL | Deputada Roseli Matos | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Amapá o "Mês da Dança", e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/18-AL | Deputada Roseli Matos | Acrescenta inciso ao artigo 4º da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, Autarquias e Fundações Públicas Estaduais. | Visualizar |
| 21/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/18-AL | Deputada Roseli Matos | Institui a "Campanha Março Roxo" no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Estabelece a obrigatoriedade aos prestadores de serviços, funcionários, proprietários equipe de recreação e colaboradores de estabelecimentos que atendem o público infantil e adolescente a realização de cursos e treinamentos de primeiros socorros no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres das empresas que contratarem, com o poder público Estadual. | Visualizar |
| 20/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a proibição da realização de publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de qualquer tipo de violência sexual, pelas empresas com sede no Estado. | Visualizar |
| 20/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.298 de 07 de janeiro de 2009, para incluir a Secretaria de Desenvolvimento das Cidades no Setor de Infraestrutura. | Visualizar |
| 20/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Concede realinhamento salarial aos servidores do Grupo Socioeducativo do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, alterando o anexo II, da Lei nº 1.122, de 01 de outubro de 2007, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/18-AL | Deputada Cristina Almeida | Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios do Estado do Amapá que possuem hidrelétricas. | Visualizar |
| 20/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/18-AL | Deputada Mira Rocha | Autoriza o Poder Executivo a instituir prazo regulatório para Instituições Bancárias e Financeiras Liberarem Crédito para Financiamentos de Unidades Habitacionais no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/18-AL | Deputada Mira Rocha | Institui o Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui e tornar obrigatório o uso do "Sistema Integrado de Gestão da Educação - SIGEduc" em toda a Rede Estadual de Ensino no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui a Parcela Indenizatória denominada Auxílio Jaleco aos profissionais de Saúde do Estado do Amapá na forma como específica. | Visualizar |
| 15/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui a Parcela Indenizatória denominada Auxílio Fardamento aos servidores do Grupo Penitenciário do quadro de pessoal do Estado do Amapá na forma como especifica. | Visualizar |
| 14/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/18-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de Ginástica, Musculação e afins, no Estado do Amapá, manterem em local de fácil acesso kits de primeiros socorros nas condições em que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/18-AL | Deputada Luciana Gurgel | Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e do fator RH nos documentos funcionais admissionais e nos crachás dos trabalhadores, nas condições em que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Extingue o auxílio indenizatório criado pela Lei nº 1.911, de Julho de 2015, incorporando o mesmo ao subsídio dos servidores efetivos agentes e Oficiais de Policia Civil, alterando o anexo lll, da Lei Estadual nº 0883, de 23 de Março de 2005. | Visualizar |
| 13/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/18-GEA | Poder Executivo | Altera a redação do artigo 237, da Lei Estadual nº 0066, de 03 de Maio de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais. | Visualizar |
| 13/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/18-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre indução e incentivos ao desenvolvimento do sistema de Ciências, Tecnologia e Inovação, por meio de Instrumentos que concedem suporte ao desenvolvimento do ambiente produtivo no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/18-GEA | Poder Executivo | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre o código Tributário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos policiais mortos em razão do serviço, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui programa de Metas para a redução das mortes violentas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Mediador e Conciliador extrajudicial no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/18-AL | Deputada Aparecida Salomão | Dispõe sobre a Reserva, de no Mínimo 5% (cinco por cento) das Vagas de Emprego na Área da Construção Civil de Obras Públicas, para Pessoas do Sexo Feminino. | Visualizar |
| 07/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/18-AL | Deputado Kaká Barbosa | Revoga a Lei nº 1.842, de 18 de novembro de 2014. | Visualizar |
| 06/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/18-AL | Deputada Aparecida Salomão | Institui o “Agosto Dourado”, mês dedicado à promoção do aleitamento materno durante todo o mês de agosto no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/18-AL | Deputada Aparecida Salomão | Dispõe sobre a Criação do Programa Saúde Itinerante no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a obrigação de Secretário de Estado da Saúde de Elaborar Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, devendo apresentar nos meses de fevereiro, maio e setembro em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/03/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 2.271, 29 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de novembro de 2017, e Lei Complementar Federal n° 156, de 28 de dezembro de 2016. | Visualizar |
| 28/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/18-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a organização da Junta Comercial do Estado do Amapá - JUCAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Estabelece que hospital e maternidades do Estado do Amapá ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. | Visualizar |
| 28/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Dispõe sobre a Política de Prevenção das IST/HIV/AIDS com Jovens e Adolescente. | Visualizar |
| 28/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/18-AL | Deputado Oliveira Santos | Institui a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade. | Visualizar |
| 28/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui a Política Estadual de Atenção a Gestantes, Puérperas e Crianças em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social e Pessoal. | Visualizar |
| 28/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Determina às instituições bancárias a obrigatoriedade de repassar aos municípios as mesmas informações enviadas ao Banco Central do Brasil. | Visualizar |
| 28/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui a Política Estadual de Crédito para Cooperativas e Associações Especializadas em Reciclagem de Materiais Obtidos no Lixo ou em programas de coleta seletiva, em todos os estágios necessários para que chequem desonerados às indústrias de reciclagem. | Visualizar |
| 28/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui a política estadual de fomento à reestruturação dos clubes de futebol profissional, denominada `Somos Um pelo Esporte` e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/18-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agente de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/18-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre a distribuição gratuita de leite sem lactose para crianças de baixa renda no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/18-AL | Deputada Mira Rocha | Altera a Redação da Lei 0112/2003-AL que criou o Dia do Evangélico e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/02/2018 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/18-AL | Deputado Pedro Dalua | Institui a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade e dá outras providências. | Visualizar |
