O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui a verba denominada Auxilio de Indenização pela execução da atividade Jurídica pelos Delegados de Polícia Civil do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/04/2018
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
14/03/2019
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
09/04/2018
|
Protocolado no GEA em 09/04/2018 - Prazo para sanção: 30/04/2018
|
|
|
09/04/2018
|
Proposição Sancionada em 09/04/2018 - Lei Ordinária nº 2318, de 09/04/18 publicada no Diário Oficial nº 6656, p. - Data de Publicação do Diário: 09/04/2018
|
|
|
09/04/2018
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
07/04/2018
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
07/04/2018
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
07/04/2018
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
07/04/2018
|
Proferido Parecer nº S/N - Situação: por Relator Especial Dep. Ericlaudio Alencar
|
|
|
06/04/2018
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
