O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Dispõe sobre a proibição da realização de publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de qualquer tipo de violência sexual, pelas empresas com sede no Estado.
Data de Protocolo: 20/03/2018
Texto Original: Não disponível
Observações: *Memo. nº 004/2021-GABDEP-P.O. Solicita DESARQUIVAMNTO do referido Projeto de Lei.
| Data | Status | Documento |
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03/11/2021
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Retornado à DEPLEG
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06/02/2019
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Arquivado
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05/02/2019
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Arquivado
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29/03/2018
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Proferido Parecer nº 0161/2021/CCJ/AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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29/03/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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29/03/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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20/03/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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