O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação no ato da matricula nas Escolas públicas do Estado do Amapá que oferecem ensino infantil, fundamental e médio e dá outras providências.
Data de Protocolo: 18/04/2018
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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10/08/2021
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Retornado à DEPLEG
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26/05/2021
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Proferido Parecer nº 0001/2021-CSA-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CSA por Dep.
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26/05/2021
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Enviado para Comissão: CSA
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06/02/2019
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Arquivado
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05/02/2019
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Arquivado
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25/04/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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25/04/2018
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Proferido Parecer nº 0002/2021-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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25/04/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/04/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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18/04/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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