O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Oliveira Santos
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade aos prestadores de serviços, funcionários, proprietários equipe de recreação e colaboradores de estabelecimentos que atendem o público infantil e adolescente a realização de cursos e treinamentos de primeiros socorros no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 20/03/2018
Texto Original: Não disponível
Observações: *Arquivado com base no art. 156, II, do R / Parecer nº 0162/2021-CCJ-AL.
| Data | Status | Documento |
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23/11/2021
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Retornado à DEPLEG
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06/02/2019
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Arquivado
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05/02/2019
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Arquivado
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29/03/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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29/03/2018
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Proferido Parecer nº 0162/2021-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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29/03/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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29/03/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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20/03/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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