O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Raimunda Beirão
Ementa: "Torna Obrigatório Avaliação Médica para realização de aulas de educação física nas escolas da rede estadual de ensino no Âmbito do estado do Amapá, e dá outras providências".
Data de Protocolo: 26/03/2018
Texto Original: Não disponível
Observações: Arquivado conforme o art. 155 do R.I.
| Data | Status | Documento |
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08/02/2019
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Arquivado
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25/04/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CSA
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25/04/2018
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Proferido Parecer nº - Situação: na CSA por Dep.
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25/04/2018
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Enviado para Comissão: CSA
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25/04/2018
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Perda de Prazo na Comissão: COF
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25/04/2018
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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25/04/2018
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Enviado para Comissão: COF
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29/03/2018
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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29/03/2018
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Proferido Parecer nº 0129/18-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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29/03/2018
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Enviado para Comissão: CCJ
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29/03/2018
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Enviado para Departamento de Comissões
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26/03/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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26/03/2018
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Enviado para Diretoria Legislativa
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