O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 27/04/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 3º da Lei nº 0059, de 08 de março de 1993. | Visualizar |
| 23/04/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre reajuste de vencimentos e soldos dos servidores públicos civis e militares do Poder Executivo. | Visualizar |
| 22/04/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/93-AL | SEBASTIÃO ROCHA | Autoriza o Poder Executivo a conceder antecipação salarial aos servidores públicos estaduais no percentual mínio 33% retroativos a 1º de maio de 93 e dá outras providencias. | Visualizar |
| 22/04/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/93-AL | SEBASTIÃO ROCHA | Dispõe sobre o passe livre aos aposentados e pensionistas nos eventos desportivos realizados em todo e Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/04/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/93-AL | SEBASTIÃO ROCHA | Dá nova redação dos parágrafos 2º, 3º e 4º ao art. 4º da Lei 0046/92, de 22 de dezembro de 1992. | Visualizar |
| 15/04/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/04/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Revoga a Lei nº 0042, de 21 de dezembro de 1992. | Visualizar |
| 13/04/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/93-AL | HILDO FONSECA | Dispõe sobre a livre organização dos estudantes na forma que menciona. | Visualizar |
| 13/04/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/93-AL | MAURICIO JUNIOR | Dispõe sobre a função de Diretor ou equivalente das unidades escolares da rede estadual de ensino, bem como do processo de eleição para a ocupação desta função de direção escolar. | Visualizar |
| 07/04/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/93-AL | FRAN JUNIOR | Autoriza a criação da Companhia Estadual de Abastecimento. | Visualizar |
| 07/04/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/93-AL | JEFRI HIPPOLYTE | Dispõe sobre a implantação da Comissão Estadual de Política de Consumo. | Visualizar |
| 07/04/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/93-AL | FRAN JUNIOR | Autoriza a criação do Batalhão de Policia Florestal. | Visualizar |
| 06/04/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/93-AL | FRAN JUNIOR | Autoriza a celebração de convênios de cooperação mútua entre as federações de esporte amador e as Prefeituras Municipais. | Visualizar |
| 06/04/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/93-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre custeios as instituições filantrópicas e de assistência social do pagamento de consumo de água e energia elétrica. | Visualizar |
| 06/04/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/93-AL | FRAN JUNIOR | Autoriza a criação da Companhia Estadual de Transporte. | Visualizar |
| 06/04/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/93-AL | FRAN JUNIOR | Dispõe sobre a criação do horário legislativo na emissora oficial de radiofução do Estado. | Visualizar |
| 01/04/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/93-AL | LUCAS BARRETO | Dispõe sobre a garantia na rede estadual de ensino de acompanhamento médico-odontológico e dá outras providencias. | Visualizar |
| 01/04/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/93-AL | LUCAS BARRETO | Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, veículos automotores de transporte rodoviário e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/04/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/93-AL | LUCAS BARRETO | Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder incentivos fiscais às micro e pequenas empresas e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/03/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/93-AL | GERALDO ROCHA | Cria o Projeto S.O.S. Fazendinha e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/03/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/93-AL | GERALDO ROCHA | Autoriza criação da Escola Técnica Agropecuária do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/03/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/93-AL | LUCAS BARRETO | Institui os serviços de assistência e orientação ao planejamento familiar e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/03/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/93-AL | LUCAS BARRETO | Dispõe sobre a consignação ao orçamento das entidades consideradas de utilidade pública dos valores oriundos do leilão de mercadorias e outros bens móveis apreendidos pelas polícias civil e militar. | Visualizar |
| 30/03/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/93-AL | JEFRI HIPPOLYTE | Dispõe sobre a constituição dos conselhos escolares a nível de cada escola da rede estadual de ensino ao Amapá. | Visualizar |
| 24/03/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a intervir no acordo de parcelamento de débito da empresa que indica para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. | Visualizar |
| 23/03/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre inspeção, classificação e estabelecimentos dos padrões de qualidades e sanidade para comercialização dos produtos e sub-produtos de origem animal e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/03/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/93-AL | LUCAS BARRETO | Altera dispositivos das Leis nºs 0028, de 16 de setembro de 1992 e 0041, de 21 de dezembro de 1992 e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/03/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Introduz modificações na Lei nº 0063, de 25 de março de 1993, e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/03/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a organização e criação de cargos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá - IPEM e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/03/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/93-AL | WALDEZ GOES | Dispõe sobre beneficio de meia passagem em transporte coletivos aquaviários do Governo do Estado do Amapá, de linha interestadual, aos estudantes amapaenses em outros Estados. | Visualizar |
| 01/03/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a controlar empréstimos, realinhar operações externas ou internas de natureza financeira, oferecer garantias vinculadas e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/02/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais. | Visualizar |
| 16/02/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o controle de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/02/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a cessão onerosa de imóveis do Estado do Amapá para a residência de servidor público e dá outras providências. . | Visualizar |
| 25/01/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre reajuste de remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, institui e regulamenta gratificações, rever vantagens e dá outras providencias . | Visualizar |
| 19/01/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a redação do Inciso I do Art. 6º do Decreto (N) nº 137, de 09 de setembro de 1991, Estatuto do Instituto de Previdência do Estado do Amapá - IPEAP. | Visualizar |
| 18/01/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de seu patrimônio e dá outras provid6encias. | Visualizar |
| 18/01/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/93-GEA | PODER EXECUTIVO | Revoga os Artigos 53 e 54 da Lei nº 0051, de 28 de dezembro de 1992. | Visualizar |
| 14/12/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a promover a adesão a grupos de consórcios, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/12/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Dá nova redação aos artigos 105 e 106 da Lei n.º 0036 de 27 de novembro de 1992. | Visualizar |
| 09/12/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente até o limite de Cr$ 27.270.000.000,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/12/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Modifica a redação dos art. 2º, 3º e 5º do Decreto n.º 0266 de 13 de dezembro de 1991. | Visualizar |
| 07/12/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá – IPEM-AP e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/12/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a aumentar sua participação acionária na Companhia de Eletricidade do Amapá. | Visualizar |
| 07/12/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/92-AL | RICARDO SOARES | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá, a Casa da Amizade Rotari Clube de Santana.- | Visualizar |
| 27/11/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a instituição do adicional do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza previsto no Art. 155, II da Constituição Federal e 167 § 1º da Constituição do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/11/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o controle e comercialização de substancias químicas, compostas de Tolueno, N-Hexano e Benzina (cola de sapateiro), Éter, "Thinner", Acetona e clorofórmio. | Visualizar |
| 25/11/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 0002 de 24 de fevereiro de 1992. | Visualizar |
| 25/11/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Revoga as disposições do decreto n.º 0319 de 18 de dezembro de 1991 que aprovou o plano de Cargos e Salários dos servidores públicos civis do GEA. | Visualizar |
| 19/11/1992 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/92-GEA | PODER EXECUTIVO | Dá nova Redação ao Art. 2º do Decreto n.º 0157 de 30 de setembro de 1991, que aprovou o Regimento de Custas da Justiça do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
