O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1965, de 22/12/15 | Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações, e dá outras providências. | 6104 | 22/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/15-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1964, de 22/12/15 | Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações, e dá outras providências. | 6104 | 22/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/15-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1963, de 16/12/15 | Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança conhecido como "botão do pânico", para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, em todo o Estado do Amapá. | 6100 | 16/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0238/15-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1962, de 09/12/15 | Altera a Lei nº 0980, de 03 de abril de 2006, que dispõe sobre Plantão Pericial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nas unidades da Polícia Técnico-Científica do Amapá e suas posteriores alterações e dá outras providências. | 6095 | 09/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/15-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1961, de de 09/12/15 | Inclusão da Ação no Eixo Infraestrutura, alterando o Anexo I, da Lei nº 1.616, de 12 de janeiro de 2012, que dispõe sobre Plano Plurianual para quadriênio 2012 a 2015 e dá outras providências. | 6095 | 09/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/15-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1960, de 09/12/15 | Altera a Lei nº 1.780, de 04 de novembro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento ordinário de débitos do Estado do Amapá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | 6095 | 09/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/15-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1959, de 04/12/15 | Dispõe sobre a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos, no âmbito dos Poderes Executivos Legislativo e Judiciário. | 6093 | 04/12/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/14-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1958, de 02/12/15 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1059, de 12 de dezembro de 2006, que `Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá`. | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/15-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1957, de 02/12/15 | Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Produtividade, na área da saúde, destinado aos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional da Área de Atenção à Saúde e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/15-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 1956, de 19/11/15 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a doação de imóvel estadual para o Município de Macapá/Câmara Municipal, na forma como especifica. | 6084 | 19/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/15-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1955, de 17/11/15 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Educar. | 6082 | 17/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0205/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1954, de 17/11/15 | Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente, funções de confiança e gratificações dos demais servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 6082 | 17/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/15-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1953, de 17/11/15 | Altera o art. 10 da Lei nº 1.377, de 07 de outubro de 2009. | 6082 | 17/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/15-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1952, de 17/11/15 | Cria o Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Jurídicas e de Imóveis, Protestos de Títulos e Atividades Notariais, no Distrito de Bailique - Município de Macapá e dá outras providências. | 6082 | 17/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/15-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1951, de 17/11/15 | Altera o art. 8º inciso IV , da Lei Estadual nº 0251, de 22. 12. 1995, que dispõe sobre a criação dos juizados especiais no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6082 | 11/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/15-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1950, de 05/11/15 | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2016 e dá outras providências. | 6074 | 05/11/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/15-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1949, de 29/10/15 | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. | 6071 | 29/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/15-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1948, de 29/10/15 | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. | 6071 | 29/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/15-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1947, de 29/10/15 | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá. | 6071 | 29/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/15-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1946, de 20/10/15 | Dispõe sobre a regulamentação e o Exercício da profissão de DOULAS. | 6064 | 20/10/2015 | Projeto de Lei Ordinária nº 0204/15-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
