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PROJETO DE LEI Nº 0235/15-AL
Autor: Deputado Jory Oeiras
Institui no âmbito do Estado do Amapá, o Dia Estadual do Profissional de Radiodifusão e Televisão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 do Regimento Interno PROMULGO o seguinte: km².
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Amapá, o Dia Estadual do Profissional de Radiodifusão e Televisão, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado o previsto nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 22 de setembro de 2015.
Deputado JORY OEIRAS
PRB/AP
