PROJETO DE LEI Nº 0235/15-AL

Autor: Deputado Jory Oeiras

Institui no âmbito do Estado do Amapá, o Dia Estadual do Profissional de Radiodifusão e Televisão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 do Regimento Interno PROMULGO o seguinte: km².

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Amapá, o Dia Estadual do Profissional de Radiodifusão e Televisão, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro.

Art. 2º Compete ao Poder Executivo incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado o previsto nesta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 22 de setembro de 2015.

Deputado JORY OEIRAS

PRB/AP