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PROJETO DE LEI Nº 0060/15-AL
Autor: Deputado Michel JK
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Sindicato Rural de Pedra Branca do Amapari.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, o Sindicato Rural de Pedra Branca do Amapari, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 18.494.089/0001-55, constituído em 20 de abril de 2013, com sede e foro no município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, situado no km 270 da Rodovia Perimetral Norte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 30 de março de 2015.
Deputado MICHEL JK
