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PROJETO DE LEI Nº 0134/15-AL
Autor: Deputado Pedro Dalua
Institui o "Dia Estadual dos profissionais de Comunicação - Jornalistas no Serviço Público" e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído o “Dia Estadual dos Profissionais de Comunicação - Jornalistas no Serviço Público”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Macapá- AP, 29 de maio de 2015.
Deputado PEDRO DALUA
PSC/AL
