PROJETO DE LEI Nº 0134/15-AL

Autor: Deputado Pedro Dalua

Institui o "Dia Estadual dos profissionais de Comunicação - Jornalistas no Serviço Público" e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica instituído o “Dia Estadual dos Profissionais de Comunicação - Jornalistas no Serviço Público”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Macapá- AP, 29 de maio de 2015.

Deputado PEDRO DALUA

PSC/AL