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PROJETO DE LEI Nº 0225/2015-AL
Autora: Deputada CRISTINA ALMEIDA
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá a Expofeira Agropecuária.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá a Expofeira Agropecuária, realizada anualmente no mês de setembro, com data de abertura e encerramento do evento a ser definida pelo Poder Executivo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 13 de abril de 2016.
Deputada CRISTINA ALMEIDA
