PROJETO DE LEI Nº 0225/2015-AL

 Autora: Deputada CRISTINA ALMEIDA

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá a Expofeira Agropecuária.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá a Expofeira Agropecuária, realizada anualmente no mês de setembro, com data de abertura e encerramento do evento a ser definida pelo Poder Executivo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 13 de abril de 2016.

Deputada CRISTINA ALMEIDA