O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 2031, de 10/05/16 | Acrescenta os Incisos III e IV ao Art. 36, Acrescenta o Art. 20-B e Altera o Anexo III-B todos da Lei nº 0726, de 06 de Dezembro de 2002. | 6194 | 10/05/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/15-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2030, de 29/04/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 10.089.703,00 e dá outras providências. | 6187 | 29/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/16-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2029, de 26/04/2016 | Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências. | 6184 | 26/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0304/15-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2028, de 26/04/16 | Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, portadores de deficiência e gestantes, nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômicos localizados no Estado do Amapá. | 6184 | 26/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0275/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2027, de 26/04/16 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação no boleto de pagamento da alíquota adotada para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA. | 6184 | 26/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2026, de 26/04/16 | Institui o PAE, Programa Aluno Empreendedor nas Escolas da Rede Pública Estadual, nas Condições em que Especifica e dá outras providências. | 6184 | 26/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0175/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2025, de 26/04/16 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Amapá o "Fest Music Gospel do Amapá". | 6184 | 26/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0233/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2024, de 26/04/16 | Dispõe sobre o estabelecimento de regras para o combate a violência física ou moral promovida contra membros da comunidade escolar do Estado do Amapá. | 6184 | 26/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0230/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2023, de 26/04/16 | Dispõe sobre a Elaboração e Desenvolvimento da Agenda 21 Estadual. | 6184 | 26/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0146/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2022, de 20/04/16 | Dispõe sobre a "Semana do Check-up Juvenil" na rede Pública Estadual de Saúde e dá outras providências. | 6182 | 20/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2021, de 20/04/16 | Institui o ` Dia do Obreiro Universal` no Estado do Amapá e dá outras providências. | 6182 | 20/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2020, de 20/04/16 | Institui a Política de Prevenção à Violência contra Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6182 | 20/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0253/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2019, de 20/04/16 | Institui no âmbito do Estado do Amapá, o Dia Estadual do Profissional de Radiodifusão e Televisão. | 6182 | 20/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0235/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2018, de 20/04/16 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Moradores do Igarapé Carneiro-Bailique. | 6182 | 20/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2017, de 29/04/16 | Declara a música gospel como patrimônio cultural imaterial do Estado do Amapá. | 6182 | 20/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0252/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2016, de 13/04/16 | Institui o Programa "Anjos da Guarda", destinado aos alunos de Ensino Fundamental e Médio das Escolas Estaduais do Estado do Amapá. | 6177 | 13/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/14-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2015, de 13/04/16 | Institui, no âmbito do Estado do Amapá, o dia da Caminhada pela Paz no trânsito. | 6177 | 13/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/14-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2014, de 13/04/16 | Inclui no Calendário Oficial de eventos do Estado do Amapá a Expofeira Agropecuária. | 6177 | 13/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0225/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2013, de 13/04/16 | Institui o dia da Mulher Empreendedora no Estado do Amapá. | 6177 | 13/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0246/15-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2012, de 13/04/16 | Institui o Selo Empresa Amiga da Saúde, para pessoas jurídicas e o Título de Amigo da Saúde para pessoas físicas, no Estado do Amapá. | 6177 | 13/04/2016 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/16-AL | Texto Integral |
