O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
PROJETO DE LEI Nº 0054/15-AL
Autor: Deputada Cristina Almeida
Dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Reggae.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Estadual do Reggae, a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de julho no Estado do Amapá, data em que se homenageará o ritmo musical difundido mundialmente por Robert Nesta Marley e que também se comemora o (International Reggae Day) dia internacional do reggae.
Art. 2º. O Dia Estadual do Reggae passa a integrar-se ao calendário oficial do Estado do Amapá.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 30 de março de 2015.
Deputada CRISTINA ALMEIDA
PSB/AP
