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PROJETO DE LEI Nº 0059/16-AL
Autor: Deputado Pastor Oliveira
Institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação Sobre o Vitiligo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de junho, ocasião da comemoração do Dia Mundial de Combate ao Vitiligo.
Art. 2º A Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo integrará o calendário oficial de eventos e terá como objetivos:
I - sensibilizar sobre a discriminação sofrida pelas pessoas com os sintomas do vitiligo;
II - promover espaço para discussão sobre a doença e interlocução através de manifestação dos gestores, conselhos, associações, ONGs e demais serviços que oferecem atendimento à pessoa com o vitiligo;
III - qualificar os profissionais de saúde para as ações de prevenção, diagnóstico, orientação e tratamento de cuidados com a pele;
IV - proporcionar intercâmbio entre a família e os usuários e profissionais da área da saúde.
Art. 3º Para o cumprimento do disposto nesta Lei poderão ser realizadas parcerias com as demais secretarias, faculdades, universidades, associações e conselhos representativos das categorias profissionais relacionadas ao tema, e ainda com outras entidades públicas ou privadas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 15 de março de 2016.
Deputado PASTOR OLIVEIRA
PRB/AP
