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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3381, de 04/12/2025 | Altera a Lei Estadual nº 1.864, de 22 de janeiro de 2015, para dispor sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda-vidas em ambientes aquáticos de uso público ou coletivo, e dá outras providências. | 8549 | 04/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0208/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3380, de 03/12/2025 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Social de Desenvolvimento do Amapá. | 8548 | 03/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0234/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3379, de 03/12/2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Social e Quadrilhas Juninas do Amapá Produções e Eventos - ACSQJAPE, no âmbito do Estado do Amapá. | 8548 | 03/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3378, de 03/12/2025 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Irmã Maria. | 8548 | 03/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0161/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3377, de 03/12/2025 | Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Agricultores do Piquiazal. | 8548 | 03/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3376, de 02/12/2025 | Dispõe sobre o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro e Pedagógico às Escolas-Famílias do Amapá e revoga a Lei nº 924, de 25 de agosto de 2005. | 8547 | 02/12/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3375, de 27/11/2025 | Institui o Dia Estadual da Saúde Mental no Estado do Amapá e cria a Semana Estadual da Saúde Mental. | 8544 | 27/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0216/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3374, de 27/11/2025 | Altera a Lei nº 2.469/2019, que institui a Política Estadual Permanente de Prevenção da Automutilação e Suicídio no Estado do Amapá, para instituir a Campanha Permanente de Valorização da Vida e dá outra providencias | 8544 | 27/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0198/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3373, de 27/11/2025 | Declara como entidade de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Amapaense de Assistência à saúde, Educação e Assistência Social. | 8544 | 27/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0188/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3372, de 27/11/2025 | Dispõe sobre a institucionalização da campanha permanente de orientação e prevenção à erotização e à sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes de ensino e sítios oficiais do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8544 | 27/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0164/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3371, de 27/11/2025 | Institui a Campanha Educacional “FIM DE JOGO” no Âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8544 | 27/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0165/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3370, de 26/11/2025 | “Dispõe sobre princípios, diretrizes e normas para o uso ético da inteligência artificial no âmbito do Estado, garantindo transparência, não discriminação, proteção de dados e supervisão humana nos sistemas automatizados.” | 8543 | 26/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0144/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3369, de 26/11/2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo e Apoio à Apresentação de Trabalhos Científicos por Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino em Eventos Educacionais e Científicos de Curta Duração, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8543 | 26/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3368, de 26/11/2025 | Institui, no âmbito do Estado do Amapá, a obrigatoriedade de identificação do remetente em entregas de alimentos, bebidas, presentes e itens afins, e estabelece penalidades em caso de descumprimento. | 8543 | 26/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0143/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3367, de 26/11/2025 | Estabelece diretrizes para a promoção do acesso à educação continuada por mulheres em situação de maternidade solo no âmbito do estado do Amapá, e dá outras providências. | 8543 | 26/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3366, de 26/11/2025 | Institui o Programa Estadual “Patrulha Digital Infantil” no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8543 | 26/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3365, de 26/11/2025 | Dispõe sobre a proibição da inauguração de obras públicas inacabadas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8543 | 26/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3364, de 26/11/2025 | Institui a Política Estadual de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa. | 8543 | 26/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3363, de 26/11/2025 | Dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino, e dá outras providências. | 8543 | 26/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3362, de 26/11/2025 | Dispõe sobre a criação do “Programa de capacitação de profissionais da educação infanto-juvenil para prevenção e identificação de abusos contra crianças e adolescentes”. | 8543 | 26/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/25-AL | Texto Integral |
