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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0251, de 22/12/95 | Dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais no âmbito do Poder Judiciário, altera Normas de organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, constantes do Decreto (N) nº 069, de 15 de maio de 1991 e dá outras providências. | 1223 | 26/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/95-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0251, de 23/06/2026 | Institui o Protocolo Lilás de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual. à Importunação Sexual e à Violência Institucional no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0005/26-AL | |||
| Decreto Legislativo nº 0251, de 07/03/06 | Concede título de Cidadão Amapaense ao Dr. CÉSAR AUGUSTO SCAPIN, Juiz de Direito, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0020/97-AL | Texto Integral | ||
| Decreto Legislativo nº 0250, de 07/03/06 | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Mário Euzébio Mazurek, Juiz de Direito, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0022/97-AL | Texto Integral | ||
| Resolução nº 0250, de 23/06/2026 | Institui a Política Editorial de Proteção e Protagonismo Feminino no complexo de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0004/26-AL | |||
| Lei Ordinária nº 0250, de 22/12/95 | Dispõe sobre a extinção da Unidade Fiscal do Estado e adota a Unidade Fiscal de Referencia - UFIR como unidade de conta tributária e dá outras providências. | 1223 | 26/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0249, de 22/12/95 | Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Estado do Amapá - Lei nº 0194 de 29 de dezembro de 1994 e dá outras providências. | 1223 | 26/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0249, de 23/06/2026 | Institui o "Selo Lilás de Proteção à Mulher Amapaense" no âmbito da Assembleia Legislativa do estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0003/26-AL | |||
| Decreto Legislativo nº 0249, de 07/03/06 | Concede o Título de Honra ao Mérito Mulher Cidadã a Senhora SÔNIA CRISTINA DE LIMA FERREIRA e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0068/05-AL | Texto Integral | ||
| Resolução nº 0248, de 23/06/2026 | Institui o Observatório Legislativo da Mulher no âmbito da Assembleia do Estado do Amapá (ALAP), estabelece suas competências, estrutura de funcionamento e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0002/26-AL | |||
| Lei Ordinária nº 0248, de 19/12/95 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de R$ 300.000,00 e dá outras providências. | 1220 | 20/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Decreto Legislativo nº 0248, de 07/03/06 | Concede o Título de Honra ao Mérito Mulher Cidadã a Senhora SANDRA MARIA DE MATOS CARDOSO e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0067/05-AL | Texto Integral | ||
| Resolução nº 0247, de 09/06/2026 | Altera a Resolução no 0124, de 25 de junho de 2013, para instituir a "COMENDA TUCUJU+ DIVERSIDADE " e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0001/26-AL | |||
| Decreto Legislativo nº 0247, de 22/02/06 | Concede título de Cidadão Amapaense ao Dr. PEDRO RODRIGUES GONÇALVES LEITE, Promotor de Justiça, e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0056/97-AL | Texto Integral | ||
| Resolução nº 0246, de 25/11/2025 | institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, o Projeto ECOAR, e dá outras providências. | Projeto de Resolução nº 0014/25-AL | |||
| Decreto Legislativo nº 0246, de 21/02/06 | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Doutor CLAUDIONOR DAS DORES SOARES e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/05-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 0246, de 19/12/95 | Dá nova redação ao § 1º do art. 91 da Lei nº0066 de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais. | 1220 | 20/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0245, de 19/12/95 | Altera a redação do Art. 3º da Lei 0216, de 19 de junho de 1995, na forma que especifica e dá outras providências. | 1220 | 20/12/1995 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/95-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Resolução nº 0245, de 11/11/2025 | Dispõe sobre a criação do aplicativo Girassol, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, para consolidar e facilitar o acesso à legislação estadual relativa à proteção e defesa da Pessoa com Condição Oculta. | Projeto de Resolução nº 0013/25-AL | |||
| Decreto Legislativo nº 0245, de 21/02/06 | Concede Título de Cidadão Amapaense ao Doutor PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS e dá outras providências. | Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/05-AL | Texto Integral |
