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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/2005
DECRETO LEGISLATIVO N.º 0245, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3723, de 14.03.2006
Autor: Deputado PAULO JOSÉ
Concede Título de Cidadão Amapaense ao Doutor PAULO CÉSAR CAVALCANTE MARTINS, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Doutor PAULO CÉSAR CAVALCANTE MARTINS, pelos relevantes serviços prestados ao Amapá, na defesa social do cidadão, desenvolvendo suas atividades na Polícia Civil Estadual.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 21 de fevereiro de 2006.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
