O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: Dispõe sobre a criação do aplicativo Girassol, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, para consolidar e facilitar o acesso à legislação estadual relativa à proteção e defesa da Pessoa com Condição Oculta.
Data de Protocolo: 22/09/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/11/2025
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Proposição Promulgada em 11/11/2025 - Resolução nº 0245, de 11/11/2025 publicada no Diário Oficial nº 1969/ALAP, p. - Data de Publicação do Diário: 11/11/2025
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11/11/2025
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Incluído para votação: 64ª Sessão Ordinária
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05/11/2025
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Retornado à DEPLEG
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24/09/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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23/09/2025
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Proferido Parecer nº 0541/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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23/09/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/09/2025
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Lido em Sessão: 53ª Sessão Ordinária
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23/09/2025
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Incluído para leitura: 53ª Sessão Ordinária
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22/09/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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