O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: Institui o Observatório Legislativo da Mulher no âmbito da Assembleia do Estado do Amapá (ALAP), estabelece suas competências, estrutura de funcionamento e dá outras providências.
Data de Protocolo: 02/06/2026
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Observações:
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08/07/2026
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Proposição Promulgada em 23/06/2026 - Resolução nº 0248, de 23/06/2026 publicada no Diário Oficial nº 2063/ALAP, p. 3 - Data de Publicação do Diário: 25/06/2026
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08/07/2026
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Redação Final Finalizada
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24/06/2026
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Votado em Sessão em 23/06/2026 às 09:30
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22/06/2026
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Incluído para votação: 34ª Sessão Ordinária
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15/06/2026
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Retornado à DEPLEG
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15/06/2026
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Votado na Comissão
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15/06/2026
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Proferido Parecer nº PARECER Nº 0227/2026/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Edna Auzier
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15/06/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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02/06/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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02/06/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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02/06/2026
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Lido em Sessão: 31ª Sessão Ordinária em 02/06/2026 às 09:30
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02/06/2026
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Incluído para leitura: 31ª Sessão Ordinária
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02/06/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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