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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 0021/97-AL
Publicado no Diário Oficial do Estado n.º 2747, de 18.03.02
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, Juiz de Direito e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. EDUARDO FREIRE CONTRERAS, Juiz de Direito, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense e ao Estado do Amapá.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 13 de março de 2002.
Deputado FRAN JÚNIOR
Presidente
