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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/2005
DECRETO LEGISLATIVO N.º 0246, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3723, de 14.03.2006
Autor: Deputado PAULO JOSÉ
Concede Título de Cidadão Amapaense ao Doutor CLAUDIONOR DAS DORES SOARES, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Doutor CLAUDIONOR DAS DORES SOARES, pelos relevantes serviços prestados ao Amapá, na defesa social do cidadão, desenvolvendo suas atividades na Polícia Civil Estadual, reconhecendo também sua contribuição à cultura, desporto e filantropia.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 21 de fevereiro de 2006.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
