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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0020/97
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0251, DE 07 DE MARÇO DE 2006
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3723, de 14.03.2006
Autor: Deputado Paulo José
Concede título de Cidadão Amapaense ao Dr. CÉSAR AUGUSTO SCAPIN, Juiz de Direito e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. CÉSAR AUGUSTO SCAPIN, juiz de Direito, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense e ao Estado do Amapá.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá – AP, 07 de março de 2006.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
