Decreto Legislativo nº 0248, de 07/03/06 - Texto Integral

Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0067/05-AL

DECRETO LEGISLATIVO N.º 0248, DE 07 DE MARÇO DE 2006

Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3718, de 07.03.06

Autora: Deputada Roseli Matos

Concede o Título de Honra ao Mérito Mulher Cidadã a Senhora SANDRA MARIA DE MATOS CARDOSO, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito Mulher Cidadã a Senhora SANDRA MARIA DE MATOS CARDOSO, pelo valoroso trabalho como Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher Amapá - CEDIMAP, atuando em defesa das mulheres negras e não negras, indígenas, caboclas, ribeirinhas, idosas, homossexuais e portadoras de necessidades especiais, propondo campanhas de políticas públicas, viabilizando formação e informação, na perspectiva de gênero, raça, etnia e orientação sexual, objetivando concretizar a sua cidadania plena.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá – AP, 07 de março de 2006.

Deputado JORGE AMANAJÁS

Presidente