O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0642, de 28/12/01 | Altera o Parágrafo único do artigo 4ºe os artigos 8º, 17 e 18, da Lei nº 0615, de 13 de julho de 2001. | 2696 | 31/12/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0641, de 28/12/01 | Altera os Anexos I, VI I e X, da Lei nº 0618, de 17 de Julho de 2001, e dá outras providências. | 2696 | 31/12/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0640, de 14/12/01 | Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel onde atualmente funciona o Departamento da Polícia Rodoviária Federal. | 2686 | 14/12/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0639, de 14/12/01 | Cria a Central de Atendimento à População do Estado do Amapá, como órgão autônomo vinculado à Secretaria de Estado da Administração e dá outras providências. (Superfácil) | 2686 | 14/12/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0638, de 14/12/01 | Dispõe sobre a alteração do Art. 25, da Lei 0338 de abril de 1997, e dá outras providências. | 2686 | 14/12/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0637, de 14/12/01 | Cria a Estrutura Organizacional Básica da Polícia Civil do Estado do Amapá, como instituição e dá outras providências. | 2686 | 14/12/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0636, de 14/12/01 | Altera o art. 31 e o anexo XII, da Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, que trata da Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP. | 2686 | 14/12/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0635, de 14/12/01 | Institui o Sistema Integrado de Segurança Pública Cidadã do Estado do Amapá - SISP. | 2686 | 14/12/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0634, de 29/11/01 | Autoriza o Poder Executivo a realizar operações financeiras por antecipação de receita orçamentária e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0633, de 21/11/01 | Revoga a Lei Estadual nº 175/94, de 27 de Setembro de 1994 e os efeitos dela decorrentes. | 2670 | 22/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0632, de 21/11/01 | Denomina ALCEU PAULO RAMOS, a Rodovia AP 070, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0631, de 21/11/01 | Dispõe sobre procedimentos para a extração e comercialização do produto florestal tipo Cipó Titica, Cipó Cebolão e similares em todo o Estado do Amapá e dá outras providências. | 2669 | 21/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0630, de 09/11/01 | Dá nova redação para a alínea "a", do § 1º do art. 147 da Lei Estadual nº 0493/99. | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0629, de 01/11/01 | Altera os artigos 9º e 10, § § 1º e 2º, da Lei 0617, de 16 de julho de 2001, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Transportes e dá outras providências. | 2658 | 01/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0628, de 01/11/01 | Dispõe sobre a Promoção Especial de Cabos e Soldados da Polícia Militar e dá outras providências | 2658 | 01/11/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0627, de 31/10/01 | Dispõe sobre a conversão de valores expressos em Unidade de Referência - UFIR e dá outras providências | 2657 | 31/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0626, de 31/10/01 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente até o limite de R$ 441.204,00 e dá outras providências. | 2657 | 31/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0625, de 31/10/01 | Cria A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá - ARSAP e dá outras providências. | 2657 | 31/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0624, de 31/10/01 | Institui no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Amapá, o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, revoga disposições em contrário e dá outras providências | 2657 | 31/10/2001 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/01-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0623, de 22/10/01 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Fundação Desafio Amazônico. | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
