O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0670, de 16/05/02 | Determina que a empresa prestadora de serviços urbanitários no âmbito do Estado do Amapá, forneça a seus usuários a cada periodo de 1 (um ) ano, extrato consolidado dos pagamentos das cotas efetuadas, destacando os débitos porventura existentes. | Projeto de Lei Ordinária nº 0150/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0669, de 13/05/02 | Denomina Vitor José Moreira dos Santos o Hangar Estadual e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/02-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0668, de 19/04/02 | Dispõe sobre a criação do Dia do Ministro Evangélico no Estado do Amapá. | 2768 | 19/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0667, de 16/04/02 | Considera São José, como santo padroeiro do Estado do Amapá. | 2765 | 16/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0666, de 08/04/02 | Institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, cria o Instituto de Defesa do Consunidor do Estado - PROCON-AP, O Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e dá outras providências. | 2759 | 08/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0665, de 08/04/02 | Cria a parcela compensatória de Operações de natureza indenizatória, devida ao Policial Militar, ao bombeiro Militar e aos Agentes de Policia Civil, em atividade investigatória e dá outras providências. | 2759 | 08/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0664, de 08/04/02 | Altera a Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo Estadual, cria a Secretaria Especial de Governo e a Ouvidoria-Geral do Estado e dá outras providências. | 2759 | 08/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0663, de 08/04/02 | Regulamenta o disposto no inciso X, do artigo 42, da Constituição Estaduall, fixando a data base dos servidores públicos civis e militares do Estado do Amapá no dia 1º de abril de cada ano e dá outras providências. | 2759 | 08/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0662, de 08/04/02 | Dispõe sobre a alteração da tabela de remuneração dos integrantes da Carreira de Delegado de Polícia Civil do Estado e dá outras providências. | 2759 | 08/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0661, de 08/04/02 | Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria e dá outras providências. | 2759 | 08/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0660, de 08/04/02 | Extingue o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento em Administração Pública- IPESAP e dá outras providências. | 2759 | 08/04/2002 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/02-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0659, de 05/03/02 | Dispõe sobre a celebração de convênios entre o Governo do Estado do Amapá e as instituições de ensino superior, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0658, de 05/03/02 | Dispõe sobre a aplicação dos Direitos à Saúde, contidos nos documentos nacionais e internacionais à população do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0657, de 05/03/02 | Dispõe sobre a regulamentação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino no âmbito estadual e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0656, de 05/03/02 | Altera a redação de dispositivos da Lei nº 0447 de 30 de junho de 1999, que dispõe sobre o Serviço Social Autônomo - Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento em Administração Pública- IPESAP e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0655, de 05/03/02 | Regulamenta, no âmbito do território do Estado do Amapá, as relações de trabalho entre os professantes das religiões Adventistas do Sétimo Dia, Judaica e outras, que guardam o dia de sábado como santificado, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0654, de 05/03/02 | Dispõe sobre a matrícula de estudantes portadores de deficiência locomotora na escola da rede pública estadual de ensino, mais próxima de sua residência e sobre a adaptação das instalações Escolares. | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/00-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0653, de 05/03/01 | Dispõe sobre a transformação da Rádio Difusora de Macapá, em Fundação Rádio Difusora do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0652, de 05/03/02 | Dispõe sobre a realização de exames de DNA, para instruir processos de reconhecimento de paternidade e de maternidade, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0651, de 05/03/2002 | Declara a Associação Internacional de LAIONS CLUBES - Lions Clube de Macapá, MARCO ZERO DO EQUADOR - como entidade de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/00-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
