O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0823, de 06/05/04 | Dispõe sobre alteração nominativa a Escola Estadual Ceará, localizada no Município de Ferreira Gomes, Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0822, de 03/05/04 | Altera a Lei 0618, de 17 de julho de 2001, e reestrutura o Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto Nº 0319, de 18 de dezembro de 1991, e dá outras providências. | 3268 | 03/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0821, de 03/05/04 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame " Emissões Evocadas Otoacústicas - EEO" e dá outras providências. | 3268 | 03/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0820, de 03/05/04 | Institui a semana Estadual da Capoeira e dá outras providências. | 3268 | 03/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0819, de 03/05/04 | Altera a Denominação da Escola da Comunidade de Ipixuna Miranda para Escola Professor João Maciel Amanajás. | 3268 | 03/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0818, de 03/05/04 | Altera a Lei 0576, de 04 de julho de 2000 que transforma a remuneração dos servidores militares do Quadro do Estado do Amapá em subsídios e os equipara aos valores praticados pela União, relativos à remuneração dos servidores militares à disp. do Amapá. | 3268 | 03/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0817, de 03/05/04 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e subsídios dos Servidores Civis e Militares do Estado do Amapá. | 3268 | 03/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0816, de 27/04/04 | Dispõe sobre a disponibilização na Internet de informações relativas aos atos, contratos e licitações, no âmbito do Poder Público do Estado do Amapá. | 3264 | 27/04/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0815, de 19/04/04 | Autoriza o Poder Executivo a implantar no Estado do Amapá o Centro de Referência de Atendimento aos Idosos e dá outras providências | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0814, de 26/04/04 | Institui o dia Escrivão de Policia Civil a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro. | 3264 | 27/04/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0813, de 14/04/04 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual da Pesca Artesanal. | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0812, de 04/03/04 | Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | 3230 | 04/03/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0811, de 20/02/04 | Dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, e seu Modelo de Gestão. | 3224 | 25/02/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0810, de 11/02/04 | Define os precatórios de pequeno valor previsto no § 3º, do art.100 da Constituição Federal e dá outras providências. | 3217 | 12/02/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0809, de 10/02/04 | Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Interamericano de desenvolvimento -BID destinado a financiar o Programa Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana do Amapá e a oferecer contragarantias e dá outras providências. | 3216 | 11/02/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0808, de 10/02/04 | Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD destinado a financiar o Projeto Comunidades Duráveis do Estado do Amapá a oferecer contragarantias e dá outras providências. | 3216 | 11/02/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0807, de 10/01/04 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o PROGRAMA RENDA UNIVERSITÁRIA, destinado a financiar o pagamento de mensalidades para alunos de baixa renda regularmente matriculados em Instituições Privadas de Ensino Superior e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0806, de 10/01/04 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar o Programa Saúde Itinerante, para atender localidades rurais e ribeirinhas através da Unidade Móvel de Saúde. | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0805, de 10/01/04 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover a doação dos imóveis que especifica e dá outras providência. | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0804, de 10/01/04 | Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade do Estado para, através de loteamento, ser destinada a moradia de Cabos e Soldados e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
