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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1003, de 09/06/06 | Dispõe sobre as alterações dos dispositivos 229 e 230, e revoga o art. 231, da Lei nº. 0066, de 03/05/1993, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais. (LICENÇA MATERNIDADE) | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1002, de 09/06/06 | Dispõe sobre o Programa de Inclusão Digital e Alfabetização Tecnológica no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1001, de 09/06/06 | Altera a redação do Inciso II do Art. 1º, e o Caput do Art. 5º, da Lei nº 0824/04 de 10 de maio de 2004 e dá outras providencias. | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1000, de 09/06/06 | Declara de Interesse Público a Associação Meninos de Deus e dá outras providências. | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0999, de 09/06/06 | Considera de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS MENINOS DE DEUS, com Sede e Foro na cidade de Santana, Estado do Amapá. | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/05-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 0999, de 09/06/06 | Considera de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação das Crianças Meninos de Deus, com Sede e Foro na Cidade de Santana, Estado do Amapá. | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0998, de 09/06/06 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Centro Integrado de Promoção Jurídica e Desenvolvimento Sócio-Cultural do Amapá. | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0997, de 09/06/06 | Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 3782 | 09/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0996, de 31/05/06 | Institui a Universidade do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3775 | 31/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0995, de 23/05/06 | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá, a AMAPACRED. | 3769 | 23/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0994, de 23/05/06 | Aprova o Plano de Cargos e Salários do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3769 | 23/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0993, de 23/05/06 | Denomina "JOAQUIM DE LIMA NETO" a Estação Rodoviária de Macapá. | 3769 | 23/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0992, de 23/05/06 | Institui o "Dia da Inclusão Digital" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3769 | 23/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0991, de 23/05/06 | Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, destinado a financiar o Programa Saneamento para Todos. | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0990, de 11/05/06 | Dispõe sobre a isenção de taxas para emissão da primeira CNH renovação e mudança de categoria aos funcionários do Estado ou a disposição deste, que compõe o sistema Integrado de Segurança Pública. | 3761 | 11/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0989, de 09/05/06 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Rede das Associações das Escolas Famílias do Amapá- RAEFAP. | 3759 | 09/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0988, de 09/05/06 | Institui no âmbito do Estado do Amapá o Dia do Castanheiro e dá outras providências | 3759 | 09/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0987, de 09/05/06 | Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Educacional Nossa Senhora de Nazaré. | 3759 | 09/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0986, de 05/05/06 | Autoriza o Estado a destinar aos Municípios veículos usados ou novos para uso dos Conselhos Tutelares. | 3757 | 05/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0985, de 03/05/06 | Denomina a Rodovia Estadual AP-010, e dá outras providências. | 3755 | 03/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
