O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 1030, de 21/07/06 | Autoriza o Poder Executivo a realizar a compra de 506 unidades residenciais localizados no residencial Jardim Boné Azul, no forma como especifica. | 3811 | 21/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1029, de 13/07/06 | Proíbe a exigência de caução ou depósito prévio nas internações de pacientes em Hospitais Clínicas Particulares Conveniados, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1028, de 12/07/06 | Dispõe sobre a criação e gestão da Floresta Estadual do Amapá (Flota) e dá outras providências. | 3804 | 12/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1027, de 12/07/06 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover, por escritura pública, a doação do imóvel que especifica e dá outras providências. | 3804 | 12/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1026, de 11/07/06 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar Programa de Combate à Mortalidade Materna e dá outras providências. | 3813 | 25/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1025, de 10/07/06 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Laranjal do Jarí. | 3802 | 10/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1024, de 05/07/06 | Torna obrigatória, no âmbito do território do Estado do Amapá, a instituição de Conselhos de Ética em Pesquisa (CEP’s), nas instituições públicas e privadas que realizem pesquisas envolvendo seres humanos, e dá outras providências. | 3799 | 05/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/04-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1023, de 30/06/06 | Institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas nas instituições estaduais de educação superior e dá outras providências. | 3796 | 30/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1022, de 30/06/06 | Dispõe sobre a reserva de vagas aos vestibulandos indígenas na Universidade Estadual do Amapá. | 3796 | 30/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1021, de 30/06/06 | Aprova a estrutura organizacional básica provisória da Universidade do Estado do Amapá, autoriza a abertura de crédito orçamentário em seu favor e dá outras providências. | 3796 | 30/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1020, de 30/06/06 | Institui o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Amapá - FUNDETEC, e dá outras providências. | 3796 | 30/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1019, de 30/06/06 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores do Pólo Hortifrutigranjeiro de Macapá -ASSOPOLO, e dá outras providências. | 3796 | 30/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1018, de 30/06/06 | Declara de Utilidade Pública para o Estado do Amapá a Federação das Entidades Culturais e Folclóricas do Amapá - FEFAP. | 3796 | 30/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1017, de 30/06/06 | Cria de Unidade de Gerenciamento do Projeto "Comunidades Duráveis - PCD", subordinada à Agência de Desenvolvimento do Amapá - ADAP e dá outras providências. | 3796 | 30/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1016, de 30/06/06 | Cria Unidades Operacionais no âmbito do Setor de Defesa Social do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3796 | 30/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1015, de 26/06/06 | Estabelece a forma de criação e gestão de Parques Estaduais Arquiológicas, bem como os objetivos e os conteúdos material e documental do plano de ordenamento. | 3792 | 26/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1014, de 23/06/06 | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS E DONAS DE CASA DO MARABAIXO - ASSADC. | 3791 | 23/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1013, de 23/06/06 | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO SOLTEIROS E CASADOS DO BAIRRO DOS PALMARES - ASCABAP. | 3791 | 23/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1012, de 23/06/06 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Magistrados do Estado do Amapá. | 3791 | 23/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1011, de 23/06/06 | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a instituir o servidor público ativo e inativo a adotar uma criança adolescente no âmbito do Estado do Amapá. | 3791 | 23/06/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
