O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o INSTITUTO CLOTILDE FERREIRA MOTA.
Data de Protocolo: 19/10/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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07/08/2006
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Proposição Sancionada em 07/08/2006 - Lei Ordinária nº 1039, de 07/08/06 publicada no Diário Oficial nº 3822, p. - Data de Publicação do Diário: 07/08/2006
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18/07/2006
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Enviado para Sanção do Governador
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17/07/2006
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Redação Final Finalizada
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17/07/2006
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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22/11/2005
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Proferido Parecer nº 0114/06-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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22/11/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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