O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1070, de 21/03/07 | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22/12/1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3969 | 21/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1069, DE 21/03/07 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência em Tratamento Natural, ficando vinculado diretamente à Secretaria de Estado da Saúde, cria cargos, altera o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1068, DE 21/03/07 | Acrescenta dispositivos na Lei nº 0706, de 12 de julho de 2002, impondo sanções às empresas concessionárias prestadoras de serviços de energia elétrica e abastecimento de água que não cumprirem aviso prévio quando da suspensão ou interrupção. | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1067, de 09/03/07 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a criar o Posto Avançado da Universidade do Estado do Amapá, no Município de Serra do Navio. | 3962 | 09/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1066, de 05/03/07 | Declara de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a Companhia de Dança de Rua Amapá B. Boys - Macapá Break. | 3958 | 05/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1065, de 03/03/07 | Altera a Lei nº 1054, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1064, de 01/03/07 | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JK. | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1063, de 14/02/07 | Cria o Banco de Trabalhadores no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1062, de 12/01/07 | Institui o Programa de Alimentação Escolar nas Escolas da Rede de Ensino Público do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3932 | 24/01/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1061, de 10/01/07 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a ASSOCIAÇÃO UNIVERSIDADE DE SAMBA BOÊMIOS DO LAGUINHO. | 3922 | 10/01/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1060, de 10/01/07 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2007. | 3922 | 10/01/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1059, de 29/12/06 | Institui o Plano de Cargos , Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá. | 3915 | 29/12/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1058, de 26/12/06 | Declara como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Moradores do Bairro do Buritizal, e dá outras providências. | 3975 | 29/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1057, de 26/12/06 | Declara de como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Recreativa Piratas da Batucada, e dá outras providências. | 3912 | 26/12/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1056, de 21/12/06 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao orçamento vigente até o limite de R$ 2.404.062,00, e dá outras providências. | 3910 | 21/12/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1055, de 19/12/06 | Fixa os subsídios do Governador, Vice-Governador e Deputados Estaduais do Amapá. | 3910 | 21/12/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1054, de 12/12/06 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1053, de 27/11/06 | Altera o art. 6ª da Lei Estadual nº 0187, de 15 de dezembro de 1994. | 3894 | 27/11/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1052, de 27/11/06 | Autoriza o Poder executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente até o limite de R$ 28.303.635,00 e dá outras providências. | 3894 | 27/11/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1051, de 16/11/06 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar aporte finanaceiro ao FUNDMICRO, na forma como especifica. | 3888 | 16/11/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
