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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1043, de 28/08/06 | Dispõe sobre a criação de gestão do Projeto de Assentamento Agroextrativista Durável da Ilha do Franco, Arquipélago do Bailique, Município de Macapá, e dá putras providências. | 3837 | 28/08/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1042, de 28/08/06 | Dispõe sobre a criação de gestão do Projeto de Assentamento Agroextrativista Durável da Ilha do Curuá, Arquipélago do Bailique, Município de Macapá, e dá putras providências. | 3837 | 28/08/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1041, de 11/08/06 | Institui o dia 10 de outubro como o Dia dos Guardas Municipais no Estado do Amapá | 3844 | 06/09/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1040, de 07/08/06 | Dispõe sobre a contratação de Tecnólogos em Informática Educativa (Especialista em Educação) nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providências. | 3822 | 07/08/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1039, de 07/08/06 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o INSTITUTO CLOTILDE FERREIRA MOTA. | 3822 | 07/08/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1038, de 07/08/06 | Dispõe sobre a Campanha Estadual de prevenção de Acidendes Domésticos no Estado do Amapá. | 3822 | 07/08/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1037, de 07/08/06 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação PITTAR CLUBE. | 3822 | 07/08/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1036, de 07/08/06 | Declara de Utilidade Pública para o Estado do Amapá a Associação dos Produtores e Moradores da Comunidade de Campina Grande - APMCCG. | 3822 | 07/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1035, de 07/08/06 | Autoriza o Poder Executivo a determinar à Secretaria de Estado da Saúde a organização e implantação das Redes Estaduais de Atenção Auditiva no Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1034, de 31/07/06 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2007, e dá outras providências. | 3817 | 31/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1033, de 21/07/06 | Cria o Fundo Rotativo dos estabelecimentos de saúde da rede assistencial do interior do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3811 | 21/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1032, de 21/07/06 | Altera o Anexo da Lei nº 0614, de 13 de julho de 2001. | 3811 | 21/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/06-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1031, de 21/07/06 | Altera o art. 2º da Lei nº 0628, de 01 de novembro de 2001, que dispõe sobre Promoção Especial de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e dá outras providências. | 3811 | 21/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1030, de 21/07/06 | Autoriza o Poder Executivo a realizar a compra de 506 unidades residenciais localizados no residencial Jardim Boné Azul, no forma como especifica. | 3811 | 21/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1029, de 13/07/06 | Proíbe a exigência de caução ou depósito prévio nas internações de pacientes em Hospitais Clínicas Particulares Conveniados, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1028, de 12/07/06 | Dispõe sobre a criação e gestão da Floresta Estadual do Amapá (Flota) e dá outras providências. | 3804 | 12/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1027, de 12/07/06 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover, por escritura pública, a doação do imóvel que especifica e dá outras providências. | 3804 | 12/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1026, de 11/07/06 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar Programa de Combate à Mortalidade Materna e dá outras providências. | 3813 | 25/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1025, de 10/07/06 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Laranjal do Jarí. | 3802 | 10/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1024, de 05/07/06 | Torna obrigatória, no âmbito do território do Estado do Amapá, a instituição de Conselhos de Ética em Pesquisa (CEP’s), nas instituições públicas e privadas que realizem pesquisas envolvendo seres humanos, e dá outras providências. | 3799 | 05/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/04-AL | Texto Integral |
