O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE AMANAJÁS
Ementa: Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a RPPM - REVECOM Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Data de Protocolo: 10/04/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/05/2007
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Proposição Sancionada em 29/05/2007 - Lei Ordinária nº 1091, de 29/05/07 publicada no Diário Oficial nº 4015, p. - Data de Publicação do Diário: 29/05/2007
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09/05/2007
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Enviado para Sanção do Governador
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07/05/2007
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Redação Final Finalizada
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07/05/2007
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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16/04/2007
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Proferido Parecer nº 0059/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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16/04/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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