O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MEIRE SERRÃO
Ementa: Que reconhece de Utilidade Pública Estadual, a entidade "CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DAS PARTEIRAS DO AMAPÁ", e dá outras providências.
Data de Protocolo: 04/04/2007
Texto Original: Não disponível
Observações:
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01/06/2007
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Proposição Sancionada em 01/06/2007 - Lei Ordinária nº 1093, de 01/06/07 publicada no Diário Oficial nº 4018, p. - Data de Publicação do Diário: 01/06/2007
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14/05/2007
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Enviado para Sanção do Governador
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08/05/2007
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Redação Final Finalizada
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08/05/2007
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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10/04/2007
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Proferido Parecer nº 0053/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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10/04/2007
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Enviado para Comissão: CCJ
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