O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1150, de 03/12/07 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de vistoria periódica na estrutura das Escolas Estaduais e dá outras providências. | 4140 | 03/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1149, de 03/12/07 | Dispõe sobre limites na produção de poluição sonora no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4140 | 03/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1148, de 26/11/07 | Torna obrigatória a afixação de cartaz informativo e a inclusão e procedimentos nos boletins de ocorrência sobre o seg. obrigatório de danos pessoais causados por veíc. automotores de via terrestre (DPVAT), no âmbito do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1147, de 21/11/07 | Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas para emissão de 2ª via de documento públicos pessoais a pessoas com deficiência físicas e/ou pessoas com necessidades especiais, e dá outras providencias. | 4133 | 29/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1146, de 21/11/07 | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Projeto Divino Missionário da Amazônia - PRODIMAM. | 4133 | 29/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1145, de 21/11/07 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 1042, de 28 de agosto de 2006, e dá outras providências. | 4133 | 29/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1144, de 21/11/07 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 1043, de 28 de agosto de 2006, e dá outras providências. | 4133 | 29/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1143, de 21/11/07 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 1044, de 28 de agosto de 2006, e dá outras providências. | 4133 | 29/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1142, de 21/11/07 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 1045, de 28 de agosto de 2006, e dá outras providências. | 4133 | 29/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1141, de 14/11/09 | Denomina de João Batista de Azevedo Picanço o Centro de Convenções do Estado do Amapá, imóvel pertencente ao patrimônio do Estado sob o número 0086, localizado na Avenida FAB, s/n, Centro. | 4131 | 14/11/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1140, de 14/11/07 | Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Folclórica e Recreativa Minha Flor. | 4131 | 14/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1139, de 14/11/07 | Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Esporte e dá outras providências. | 4131 | 14/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1138, de 14/11/07 | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá, o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Marabaixo I, II, III e IV. | 4131 | 14/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1137, de 05/11/07 | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual da Avicultura. | 4125 | 06/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1136, de 00/00/00 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a "SOCEDE - AP Sociedade Cultural e Educacional Evangélica do Estado do Amapá", e dá outras providências. | 4124 | 05/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1135, de 05/11/07 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover, por escritura pública, a doação do imóvel que especifica e dá outras providências. | 4124 | 05/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1134, de 01/11/07 | Autoriza o Estado do Amapá a realizar operação de crédito e a prestar contragarantias e dá outras providências. | 4123 | 01/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1133, de 01/11/07 | Autoriza o Estado do Amapá a realizar operação de crédito e a prestar contragarantias e dá outras providências. | 4123 | 01/11/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1132, de 29/10/07 | Dispõe sobre a destinação de 10% (dez por cento) dos imóveis populares dos programas habitacionais construídos e lotes que venham a ser urbanizados pelo Gov. do Est.do Amapá, as pessoas com deficiência e/ou pessoas com necessidades especiais e dá outras. | 4120 | 29/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1131, de 25/10/07 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir a Política Estadual de Cooperativismo. | 4118 | 25/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
