O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 1123, de 01/10/07 | Altera a Lei nº 0901, de 01 de julho de 2005, que dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4101 | 01/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1122, de 01/10/07 | Concede realinhamento salarial aos servidores do Grupo Penitenciário e Sócio-Educativo do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, altera os anexos I e II da Lei nº 0977, de 03 de abril de 2006, e dá outras providências. | 4101 | 01/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1121, de 01/10/07 | Cria, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, a Gratificação de Função Militar - GFM, e dá outras providências. | 4101 | 01/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1120, de 21/09/07 | Altera e acrescenta dispositivos a lei Nº 0915 de 18 de agosto de 2005, e dá outras providências. | 4105 | 05/10/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1119, de 12/09/07 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2008, e dá outras providências. | 4089 | 12/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1118, de 03/09/07 | Que cria e implanta no Município de Santana, Estado do Amapá, Núcleo Avançado da Escola de Música Walquiria Lima, e dá outras providências. | 4083 | 03/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1117, de 03/09/07 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Rede de Educação Comunitária Teológica do Estado do Amapá - RECTA. | 4083 | 03/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1116, de 03/09/07 | Denomina-se de "ANTÔNIO CORDEIRO PONTES" a escola que especifica. | 4083 | 03/09/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1115, de 31/08/07 | Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Ensino Superior à Distância da Universidade Estadual do Amapá" e dá outras providências. | 4082 | 31/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1114, de 31/08/07 | Dispõe sobre a Universidade do Estado do Amapá - UEAP, e dá outras providências. | 4082 | 31/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1113, de 28/08/07 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a instituir a Escola Técnica de Engenharia Florestal do Estado do Amapá. | 4079 | 28/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1112, de 28/08/07 | Denomina de Professora JOSINETE OLIVEIRA BARROSO e dá outras providências. | 4079 | 28/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1111, de 21/09/07 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de lixeiras fixas nos projetos de construção e reforma de obras públicas práticados pela Secretaria de Infra-Estrutura do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1110, de 21/08/07 | Acrescenta o inciso IV aos art. 3º e 4º e parágrafo único ao art. 5º, da Lei 0996, de 31 de maio de 2006, que institui a Universidade do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4081 | 30/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1109, de 16/08/07 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica em Joalheria no Município de Serra do Navio, e dá outras providências. | 4075 | 22/08/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1108, de 31/07/07 | Altera o art. 106, acrescentando, ao mesmo, os parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que consolidou e alterou o Código Tributário do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1107, de 24/07/07 | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar por meio do site oficial da Secretaria da Receita Federal a emissão da Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais. | 4054 | 24/07/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1106, de 24/07/07 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Benefiente de Taxistas Comissionistas e Proprietários do Estado do Amapá - ABTACOMP/AP. | 4054 | 24/07/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1105, de 18/07/07 | Institui o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado do Amapá - CETER. | 4050 | 18/07/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1104, de 18/07/07 | Dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | 4050 | 18/07/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
