O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Referente ao Projeto de Lei n. º 0038/07-AL
LEI Nº. 1.166, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4154, de 21.12.07
Autor: Deputada Francisca Favacho
Dá denominação de Nazaré Távora Gurjão ao Ginásio Poliesportivo localizado na sede do Município de Tartarugalzinho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Ginásio Poliesportivo Nazaré Távora Gurjão o prédio do Ginásio Poliesportivo localizado na sede do Município de Tartarugalzinho.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá – AP, 27 de novembro de 2007.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
