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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3528, de 01/09/2026 | Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do Instituto das Tradições Afro-Brasileira e Desenvolvimento Social. | 8731 | 01/09/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/26-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3482, de 05/05/2026 | Dispõe sobre declaração utilidade pública à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Renascença Amapaense - nº 06 – GLOMAP. | 8649 | 05/05/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0257/25-AL | |
| Lei Ordinária nº 3368, de 26/11/2025 | Institui, no âmbito do Estado do Amapá, a obrigatoriedade de identificação do remetente em entregas de alimentos, bebidas, presentes e itens afins, e estabelece penalidades em caso de descumprimento. | 8543 | 26/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0143/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3338, de 30/10/2025 | Institui a Política Estadual de Educação Digital e Promoção da Cidadania Digital, no âmbito do Estado do Amapá. | 8525 | 30/10/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3263, de 26/06/2025 | Insere no Calendário Cultural do Estado do Amapá o Festival da Mandioca, que ocorre na Comunidade de Santa Luzia do Pacuí no Município de Macapá. | 8437 | 26/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3214, de 02/05/2025 | Institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia no Calendário Oficial do Estado do Amapá. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2833, de 08/05/2023 | Obriga os blocos de carnaval, micaretas fora de época, bares e similares e divulgarem acerca do crime de importunação sexual, constante no art. 215-A do Código Penal, no âmbito do Estado do Amapá. | 7913 | 08/05/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2784, de 18/11/22 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Projeto Social Esportivo Esporte e Segurança - Descoberta de Talentos. | 7793 | 18/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2783, de 18/11/22 | Institui no calendário Oficial do Estado do Amapá, o dia Estadual do (a) Veterano (a) da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, no dia 25 de setembro. | 7793 | 18/11/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/22-AL | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 2234, de 04/08/2026 | Concede o Título Cidadão Amapaense ao Senhor ALDIMAR LIMA DA SILVA, empresário e dá outras providências. | 2075/ALAP | 04/08/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0068/26-AL | |
| Decreto Legislativo nº 2233, de 04/08/2026 | Concede o Título Cidadã Amapaense à Senhora DANIELE LOPES DA SILVA, empresária e dá outras providências. | 2075/ALAP | 04/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0062/26-AL | |
| Decreto Legislativo nº 2226, de 30/06/2026 | Concede o Título de Mérito Legislativo aos componentes da Policia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | 2066/ALAP | 30/06/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0109/26-AL | |
| Decreto Legislativo nº 1795, de 14/04/2026 | Concede o Título Mérito Legislativo a Senhora Dra. Aline Oliver dá outras providências. | 2029-ALAP | 14/04/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/26-AL | |
| Decreto Legislativo nº 1792, de 07/04/2026 | Concede o Título Cidadão Amapaense ao Senhor Cássio Barros da Cunha, empresário e dá outras providências. | 2026-ALAP | 07/04/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/26-AL | |
| Decreto Legislativo nº 1791, de 07/04/2026 | Concede o Título Cidadão Amapaense ao Senhor Júlio Antônio Poubel Pedro, geografo e dá outras providências. | 2026/ALAP | 07/04/2026 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/26-AL | |
| Decreto Legislativo nº 1658, de 25/11/2025 | Concede o Título Mérito Legislativo, ao Senhor MARINALDO COSTA DOS SANTOS, dá outras providências. | 1977/ALAP | 25/11/2025 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0303/25-AL | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 1623, de 11/11/2025 | Concede o Título Cidadão Amapaense ao Senhor JOSÉ LUÍS WAGNER, advogado e dá outras providências. | 1969/ALAP | 11/11/2025 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0259/25-AL | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 1595, de 21/10/2025 | Concede o Título Mérito Legislativo a ilustríssima Senhora JULIANA SABRINA COSTA DA SILVA, 1º SGT QPPMC e dá outras providências. | 1960/ALAP | 21/10/2025 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0213/25-AL | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 1562, de 15/10/2025 | Concede o Título Cidadão Amapaense à Senhora Eliana de Fátima Aguiar Freitas, Major da Reserva Remunerada e dá outras providências. | 1953/ALAP | 15/10/2025 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0100/25-AL | Texto Integral |
| Decreto Legislativo nº 1468, de 11/07/2025 | Concede o Título Cidadão Amapaense ao Senhor Ronaldo Benedito de Souza, Engenheiro Florestal e dá outras providências. | 1902/ALAP | 11/06/2025 | Projeto de Decreto Legislativo nº 0066/25-AL | Texto Integral |
