O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Status |
|---|---|
|
02/09/2026
|
Proposição Sancionada em 01/09/2026 - Lei Ordinária nº 3528, de 01/09/2026 publicada no Diário Oficial nº 8731, p. 9 - Data de Publicação do Diário: 01/09/2026
|
|
13/08/2026
|
Protocolado no GEA em 12/08/2026 - Prazo para sanção: 02/09/2026
|
|
13/08/2026
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
13/08/2026
|
Redação Final Finalizada
|
|
11/08/2026
|
Votado em Sessão em 11/08/2026 às 09:30
|
|
07/08/2026
|
Incluído para votação: 38ª Sessão Ordinária
|
|
24/07/2026
|
Retornado à DEPLEG
|
|
24/07/2026
|
Votado na Comissão
|
|
24/07/2026
|
Proferido Parecer nº 0047/2026/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Zeneide Costa
|
|
29/05/2026
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
26/02/2026
|
Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
|
|
26/02/2026
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
26/02/2026
|
Lido em Sessão: 7ª Sessão Ordinária em 26/02/2026 às 09:30
|
|
25/02/2026
|
Incluído para leitura: 7ª Sessão Ordinária
|
|
25/02/2026
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
