O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: Concede o Título de Mérito Legislativo aos componentes da Policia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/05/2026
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Observações:
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19/08/2026
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Encerramento do processo legislativo
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06/07/2026
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Proposição Promulgada em 30/06/2026 - Decreto Legislativo nº 2226, de 30/06/2026 publicada no Diário Oficial nº 2066/ALAP, p. 39 - Data de Publicação do Diário: 30/06/2026
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06/07/2026
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Redação Final Finalizada
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30/06/2026
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Votado em Sessão em 30/06/2026 às 09:30
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29/06/2026
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Incluído para votação: 36ª Sessão Ordinária
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09/06/2026
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Retornado à DEPLEG
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09/06/2026
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Votado na Comissão
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09/06/2026
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Proferido Parecer nº PARECER Nº 0219/2026-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Edna Auzier
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09/06/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/05/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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26/05/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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26/05/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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26/05/2026
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Lido em Sessão: 30ª Sessão Ordinária em 26/05/2026 às 09:30
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22/05/2026
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Incluído para leitura: 30ª Sessão Ordinária
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22/05/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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