O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: Concede o Título Mérito Legislativo a Senhora Dra. Aline Oliver dá outras providências.
Data de Protocolo: 13/03/2026
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Observações:
| Data | Status | Documento |
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31/03/2026
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Retornado à DEPLEG
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31/03/2026
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Votado na Comissão
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31/03/2026
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Proferido Parecer nº 0074/2026/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Zeneide Costa
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31/03/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/03/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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17/03/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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17/03/2026
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Lido em Sessão: 14ª Sessão Ordinária
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13/03/2026
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Incluído para leitura: 14ª Sessão Ordinária
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13/03/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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