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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3046, de 29/04/2024 | Institui a Campanha Anual de Combate à Dengue no Estado do Amapá e dá outras providências. | 8154 | 29/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3044, de 18/04/2024 | Declara de utilidade pública ao âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Amapá - AEATA. | 8147 | 18/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3043, de 18/04/2024 | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores dos Quadros de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | 8147 | 18/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/24-TCE | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3041, de 11/04/2024 | Promove a revisão da remuneração dos servidores do Quadro de Provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | 8141 | 11/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3040, de 11/04/2024 | Dispõe sobre o reajuste de 5% (cinco por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário Estado do Amapá. | 8141 | 11/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/24-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3039, de 11/04/2024 | Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ocupantes de cargos em comissão e função gratificada, do Ministério Público do Estado do Amapá. | 8141 | 11/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/24-PGJ | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3038, de 11/04/2024 | Dispõe sobre o reajuste dos servidores da educação para garantir o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN, do magistério público da educação básica, de que trata a Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024, do Ministério da Educação, e dá outras providências. | 8141 | 11/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3037, de 11/04/2024 | Dispõe sobre o reajuste linear dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos civis e militares e Cargos em Comissão do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8141 | 11/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3036, de 10/04/2024 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências. | 8140 | 10/04/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3028, de 21/03/2024 | Autoriza a Defensoria Pública do Estado do Amapá a transferir recursos para o custeio de despesas do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais. | 8126 | 21/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/24-DPE | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3023, de 11/03/2024 | Altera a Lei 0517, de 10 de maio de 2000, que declara Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do amapá o Grupo Filantrópico Tropical da Amazônia TROAMA e dá outras providências. | 8120 | 11/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3021, de 05/03/2024 | Revisa e atualiza a Lei Estadual nº 2.713, Código Amapaense da Mulher, e dá outras providências. | 8116 | 05/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
