O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: Concede o Título de Mérito Legislativo ao Procurador do Estado do Amapá Senhor André de Carvalho Lobato e dá outras providências.
Data de Protocolo: 18/11/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Título entregue á assessora Roniele em 19.05.2025
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13/05/2025
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Proposição Promulgada em 13/05/2025 - Decreto Legislativo nº 1443, de 13/05/2025 publicada no Diário Oficial nº 1883/ALAP, p. - Data de Publicação do Diário: 13/05/2025
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13/05/2025
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Redação Final Finalizada
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13/05/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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06/05/2025
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Retornado à DEPLEG
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21/11/2024
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Proferido Parecer nº 0146/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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21/11/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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21/11/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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18/11/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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