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Referente ao PDL Nº 0156/24-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.443, DE 13 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1883, de 13/05/2025
Autor: Deputado R. Nelson Vieira
Concede o Título de Mérito Legislativo ao Procurador do Estado do Amapá Senhor ANDRÉ DE CARVALHO LOBATO, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica outorgado o Título de Mérito Legislativo ao Procurador do Estado do Amapá Senhor ANDRÉ DE CARVALHO LOBATO, por seu desempenho como Procurador do Estado do Amapá.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 13 de maio de 2025.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
