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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3238, de 04/06/2025 | Institui o dia da Dança Zimba do Cunani no calendários de comemorações oficiais do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0164/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3237, de 04/06/2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo às Startups de Turismo Digital do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0160/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3233, de 28/05/2025 | Dispõe sobre diretrizes para criação de Ação de Saúde Acessível às Comunidades Ribeirinhas no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8418 | 28/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0146/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3231, de 28/05/2025 | Dispõe sobre o atendimento especializado às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral –AVC Isquêmico, no Estado do Amapá. | 8418 | 28/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3218, de 02/05/2025 | Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Centro de Recuperação Nova Aliança com Deus - C.R.N.A.D. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0148/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3217, de 02/05/2025 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Dança Zimba do Cunani, e dá outras providências. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0163/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3216, de 02/05/2025 | Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos deficientes físicos do estado do Amapá – ADFAP, e dá outras providências. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0152/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3214, de 02/05/2025 | Institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência contra a Advocacia no Calendário Oficial do Estado do Amapá. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0180/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3213, de 02/05/2025 | Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Amor de Bicho - ASSAB. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0134/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3212, de 02/05/2025 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Festa de São Bendito do Cunani e dá outras providências. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0191/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3210, de 24/04/2025 | Dispõe sobre medidas de segurança para motoristas de transporte por aplicativos, no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8395 | 24/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0185/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3209, de 24/04/2025 | Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica no Estado do Amapá, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio, e dá outras providências. | 8395 | 24/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0197/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3208, de 24/04/2025 | Estabelece as diretrizes para implantação do Zoneamento Ecológico e Econômico - ZEE, e dá outras providências. | 8395 | 24/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3204, de 23/04/2025 | Dispõe sobre mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado do Amapá, por meio de multa contra o agressor em caso de utilização de serviços prestados pelo Estado, e dá outras providências. | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3203, de 23/04/2025 | Altera a Lei N° 2.713, de 24.05.2022, que cria o Código Amapaense da Mulher - CAM, consolidando a legislação relativa à proteção e defesa da mulher. | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0168/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3202, de 23/04/2025 | Dispõe sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher para disponibilizar no ato da matrícula escolar, formulário ou instrumento similar para denúncia de violência doméstica familiar e contra a mulher nas unidades de ensino da rede pública e privada no Estado do Amapá. | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0147/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3201, de 23/04/2025 | Institui o Box Lilás para Atendimento Prioritário a Mulheres Vítimas de Violência, a ser implementado nos Centros Integrados de Operação de Defesa Social, e vinculado ao sistema de atendimento do Disque 190, e adota outras providências. | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0184/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3200, de 23/04/2025 | Altera a Lei Estadual nº 2.924 de 21 de novembro de 2023, que institui Politica Estadual de Apoio e incentivo à Mulher no Esporte e a lei Estadual nº 2.713 de 24 de maio de 2022, que cria o código Amapaense da Mulher, e dá outras providencias. | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3199, de 23/04/2025 | "Institui a Política Estadual `Wanna Brito` de Identificação e Desenvolvimento de Talentos Paralímpicos no Estado do Amapá." | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0179/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3198, de 23/04/2025 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá a campanha Rompa o Ciclo da Violência, a ser realizada na primeira semana de março, e adota outras providências. | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0196/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
