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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3361, de 26/11/2025 | Institui a Politica Estadual "Oportuniza Amapá" - Politica Estadual de Estágio e Inserção Profissional para Estudantes Oriundos da Rede Pública de Ensino, e dispõe sobre reserva de vagas, critérios de seleção, acompanhamento, transparência e fiscalização, condicionamento de benefícios e medidas de responsabilidades. | 8543 | 26/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0181/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3360, de 26/11/2025 | Dispõe sobre a conscientização da implementação de ações pedagógicas baseadas na Cartilha Maria da Penha em miúdos nas escolas públicas e privadas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8543 | 26/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3359, de 26/11/2025 | Dispõe Sobre a Promoção de Pesquisas Cientificas e Tecnológicas Relacionadas ao Reaproveitamento, Reciclagem e Manejo sustentável de Óleos Residuais no Estado do Amapá e dá Outras Providencias. | 8543 | 26/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3358, de 26/11/2025 | Institui o Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual e dá outras providências. | 8543 | 26/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3357, de 18/11/2025 | Institui a Ação Itinerante de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência em Regiões Rurais, e dá outras providências. | 8538 | 18/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3356, de 18/11/2025 | Institui o Programa Estadual de Busca Ativa de Assistência Social para Pessoas em Situação de Rua e Vulnerabilidade Extrema nos Espaços Urbanos do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8538 | 18/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3355, de 18/11/2025 | Institui o Cadastro Estadual de Pacientes com Doenças Raras no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8538 | 18/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3354, de 18/11/2025 | Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos no âmbito do Estado do Amapá. | 8538 | 18/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3353, de 18/11/2025 | Dispõe sobre diretrizes para a implantação do preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8538 | 18/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3352, de 13/11/2025 | Dispõe sobre criação de rodovias estaduais localizadas no município de Macapá/AP, e dá outras providências. | 8535 | 13/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3351, de 11/11/2025 | Institui a Política Estadual de Incentivo à Formação Especializada de Médicos e Enfermeiros para Atuação na Rede Pública de Saúde do Estado do Amapá, em especialidades declaradas estratégicas e prioritárias, diante da carência de profissionais nessas áreas. | 8533 | 11/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3350, de 07/11/2025 | Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos Animais no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8531 | 07/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3349, de 07/11/2025 | Dispõe sobre estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão socioprodutiva dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis no Estado do Amapá. | 8531 | 07/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3348, de 07/11/2025 | Institui a Política Estadual de Conscientização e Combate à Adultização Infantil, estabelece proibição de participação de crianças em determinadas programações, e dá outras providências. | 8531 | 07/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0170/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3347, de 07/11/2025 | Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, e dá outras providências. | 8531 | 07/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3346, de 06/11/2025 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Fibromiálgicos do Estado do Amapá - AFIBROAP. | 8530 | 06/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3345, de 06/11/2025 | Institui o Dia Estadual de Combate a Adultização no Calendário de Comemorações Oficiais do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8530 | 06/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0187/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3344, de 06/11/2025 | Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Missionário Vai Dar Tudo Certo, e dá outras providências. | 8530 | 06/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0176/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3343, de 06/11/2025 | Declara de utilidade pública no Estado do Amapá a ONG Comitê Ação e Cidadania Brasil Sem Fome-CABSFA. | 8530 | 06/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0147/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3342, de 06/11/2025 | Altera a Lei nº 3.240, de 04 de junho de 2025, que institui o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, para dispor sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos nas rodoviárias e hidroviárias do Estado do Amapá., com informações sobre o direito à gratuidade no transporte público intermunicipal para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro autista e demais deficiências ocultas, e dá outras providências. | 8530 | 06/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0183/25-AL | Texto Integral |
