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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2661, de 02/04/2022 | Altera a Lei nº 1.879, de 28 de abril de 2015, e dá outras providências. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2660, de 02/04/2022 | Altera dispositivos da Lei nº 1453, de 11 de fevereiro de 2010, que transformou o Departamento Estadual de Trânsito em Autarquia, alterou dispositivos da Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, e da outras providências. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2659, de 02/04/2022 | Institui a Câmara de Conciliação para pagamento de precatórios do Estado do Amapá, mediante a celebração de acordo, definindo sua composição e competência, dá outras providências. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2658, 02/04/2022 | Autoriza o Estado do Amapá a celebrar acordos que resultem na redução mínima de 25% (vinte e cinco por cento) aos cofres públicos, e dá outras providências | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2657, de 02/04/2022 | Dispõe sobre o estágio de educandos no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Funcional e dá outras providências | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2656, de 02/04/2022 | Dispõe sobre a prestação dos serviços locais de gás canalizado para consumidor livre, autoprodutor, e auto importador, no Estado do Amapá. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2655, de 02/04/2022 | Autoriza a criação da empresa pública IDEAS S.A - Serviços de Inclusão Digital, Energias Alternativas, e Saneamento Básico Sociedade Anônima, e dá outras providências. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/21-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2654, de 02/04/2022 | Dispõe sobre diretrizes para aplicação de recursos provenientes de outorgas de concessões públicas no âmbito do Estado do Amapá. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/22-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2653, de 02/04/2022 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 0144, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre os mecanismos e instrumentos relativos à política de incentivos ao desenvolvimento industrial do Estado do Amapá. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2652, de 02/04/2022 | Altera a Lei nº 1.073, de 02 de abril de 2007, para criar na estrutura da Secretaria de Estado da Cultura a Coordenadoria de Gestão do Fundo Estadual de Cultura - FEC, e dá outras providências | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/22-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2651, de 02/04/2022 | Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres - SEPM, e dá outras providências | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/22-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2650, de 02/04/2022 | Dispõe sobre a criação da Fundação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Amapá - FUNDAÇÃO MARABAIXO e dá outras providências. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2649, de 02/04/2022 | Dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social no Estado do Amapá - SUAS/AP e dá outras providências. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2648, de 02/04/2022 | Estabelece novos regramentos ao programa de renda mínima Programa Renda Para Viver Melhor, no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual, revogando a Lei Estadual 1598, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2647, de 30/03/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Estado do Amapá. | 7.637 | 30/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0177/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2646, de 30/03/2022 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Radio Comunitária Araguari. | 7.637 | 30/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0176/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2645, de 30/03/2022 | Dispõe sobre a inclusão do Dia Internacional de Combate a Discriminação Racial, no calendário do Estado do Amapá. | 7.637 | 30/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0162/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2644, de 30/03/2022 | Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite e/ou a tramitar perante ao Governo do Estado para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. | 7.637 | 30/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0155/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2643, de 18/03/2022 | Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agente de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas, no âmbito do Estado do Amapá e da outras providências. | 7629 | 18/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/19-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2642, de 15/03/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições da rede pública e privada de ensino no âmbito do Estado do Amapá, que estiverem desenvolvendo atividades curriculares e extracurriculares não presenciais, de capacitar seus professores com cursos sobre tecnologias digitais voltados ao ensino remoto. | 7.626 | 15/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/21-AL | Texto Integral |
