O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Tribunal de Contas do Estado do Amapá
Ementa: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 01/04/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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05/04/2022
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Incluído para votação: 11ª Sessão Extraordinária
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04/04/2022
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Proposição Sancionada em 04/04/2022 - Lei Ordinária nº 2682, de 04/04/2022 publicada no Diário Oficial nº 7.641, p. - Data de Publicação do Diário: 04/04/2022
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01/04/2022
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Protocolado no GEA em 01/04/2022 - Prazo para sanção: 22/04/2022
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01/04/2022
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Redação Final Finalizada
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01/04/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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01/04/2022
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Retornado à DEPLEG
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01/04/2022
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Proferido Parecer nº 0008/2022/CCJ/COF/CAP/CSP/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CAP por Dep.
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01/04/2022
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Enviado para Comissão: CAP
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01/04/2022
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Proferido Parecer nº 0008/2022/CCJ/COF/CAP/CSP/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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01/04/2022
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Enviado para Comissão: COF
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01/04/2022
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Proferido Parecer nº 0008/2022/CCJ/COF/CAP/CSP/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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01/04/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/04/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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01/04/2022
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Lido em Sessão: 9ª Sessão Extraordinária
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01/04/2022
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Incluído para leitura: 9ª Sessão Extraordinária
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01/04/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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